Novos campos para a arbitragem

Por Arnoldo Wald

Nos últimos 20 anos, a arbitragem realizou, no direito brasileiro, uma verdadeira revolução cultural, multiplicando-se os casos nos quais tem funcionado com sucesso, ensejando numerosos julgados dos vários tribunais com a consolidação da jurisprudência em relação à sua legitimidade e provando a sua utilidade para a sociedade brasileira.

Mas o número de processos arbitrais ainda é relativamente muito reduzido e a esfera na qual funciona se limita, em parte, a conflitos empresariais de grande ou médio porte, não tendo conseguido beneficiar a maioria da população brasileira pelas condições relativamente restritivas em que tem funcionado.

As necessidades do país justificam, pois, a sua expansão, o seu crescimento, a sua especialização e a sua simplificação em alguns casos.

Em vários países, têm sido feitas experiências de organização de arbitragem expeditas, que até as entidades internacionais como a CCI estão introduzindo no seu leque de alternativas apresentadas ao público, facilitando a sua utilização em questões de médio e de relativamente pequeno valor. Trata-se de uma arbitragem menos formal e desburocratizada, com maior celeridade e menores custos, que seria compatível com numerosas demandas que hoje padecem dos longos prazos das decisões da Justiça, por mais que ela procure ser eficiente.

Por outro lado, seria possível admitir no Brasil, como acontece nos Estados Unidos e já agora na maioria dos países europeus, a arbitragem de classe, em virtude da qual, num único caso, se decidem todos os problemas que podem surgir entre dois grupos de cidadãos, com alguma analogia, mas sem identidade com a ação civil pública.

Assim, conflitos entre acionistas minoritários e controladores, entre franqueados e franqueador ou até entre usuários de remédios e o Estado poderiam ter soluções mais rápidas e uniformes. Evitar-se-ia a injustiça de decisões divergentes ou até contraditórias, que só se unificam após longos anos de discussão. Indo mais longe e com algumas precauções necessárias, nada impediria que a arbitragem, inclusive de classe, pudesse ser utilizada nos casos de consumo e até nos eventuais litígios entre empregadores e empregados, desde que fossem asseguradas as condições análogas de proteção e defesa a ambas as partes. A recente jurisprudência do STF no tocante aos direitos trabalhistas e do STJ, para as operações de consumo, abrem o caminho para essas soluções.

Um dos problemas que impede ou dificulta, atualmente, a ampla expansão e difusão da arbitragem é o seu custo, abrangendo as despesas administrativas das Câmaras especializadas e os honorários dos árbitros e dos advogados, que, embora razoáveis, não estão sempre ao alcance dos litigantes cujos pleitos podem ser de valor reduzido. Em primeiro lugar, a arbitragem expedita e a de classe reduziriam substancialmente os custos. Por outro lado, seria possível imaginar um sistema de funcionamento de advogados dativos, nomeados pela OAB, com função análoga à defensoria pública nos processos judiciais. Também a Ordem dos Advogados poderia incumbir jovens advogados recém-formados da defesa das partes na arbitragem, sob a supervisão de um colega mais especializado na matéria, formando assim uma nova geração de causídicos prontos para funcionarem nesse novo mercado. O importante é não impedir que a parte sem maiores recursos possa recorrer à arbitragem.

Finalmente, o financiamento das arbitragens, que já existe e se está desenvolvendo também permite, em determinadas condições de mercado, que as partes recorram à arbitragem, numa parceria na qual o resultado seria parcialmente atribuído ao financiador.

Vislumbramos assim três grandes vantagens: a mais rápida distribuição da justiça para a sociedade, o descongestionamento relativo do Poder Judiciário e a criação de um grande mercado para a advocacia que está sofrendo hoje da dificuldade de encaminhar os recém-formados pelas mais de mil faculdades de direito do país.

Por outro lado, a advocacia de classe poderia ser um instrumento ágil de correção dos eventuais abusos e distorções que existem no mercado de capitais, dando maior segurança jurídica aos investidores e complementando a ação da CVM, como aconteceu nos Estados Unidos.

A arbitragem, além de passar a ser utilizada por aqueles que têm dificuldades econômicas de fazê-la atualmente, também tem condições de penetrar e ser difundida em áreas nas quais não tem funcionado plenamente, como a do agronegócio por exemplo.

No campo internacional, a arbitragem poderia ser um dos corolários da proteção adequada do investidor, facilitando assim o ingresso de capitais estrangeiros. Os tratados internacionais de comércio poderiam prevê-la nas condições que forem de interesse para nossa economia.

Verifica-se assim que, com o mesmo entusiasmo e a fé no progresso do país e no fortalecimento de suas instituições, que nos permitiu implantar a arbitragem, há vinte anos, a partir da nova Lei, com o apoio da jurisprudência e da doutrina, podemos hoje cogitar de uma arbitragem mais amplamente difundida e que atenda toda ou grande parte da nossa população. Se não cabe uma arbitragem para todos, poderia haver uma arbitragem eficiente para muitos.

Arnoldo Wald é advogado

Fonte: Valor.


Comentários (1)

  • A matéria é muito interessante em especial quanto a arbitragem de classe citada, acredito apenas ser um pouco temerosa esta abordagem pela arbitragem, tendo em vista o escopo maior deste tipo de resolução de conflitos que prima pela vontade das partes, podendo ficar este tema um tanto o quanto incoerente neste sentido.

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